Termos e Condições de Uso — fff99

1 Definições e Âmbito de Aplicação

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" ou "fff99": refere-se ao website fff99.net e a todos os serviços, funcionalidades, jogos e produtos disponibilizados por meio dele.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da plataforma fff99.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o cadastro na plataforma, vinculado ao seu CPF e e-mail.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na conta do Usuário para utilização em apostas e jogos.
• "Bônus": créditos promocionais, free spins ou outros incentivos concedidos pela plataforma conforme condições específicas de cada promoção.
• "Aposta": qualquer valor apostado pelo Usuário em jogos de cassino, crash games, slots ou apostas esportivas disponíveis na plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para determinadas operações financeiras na plataforma.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os Usuários da plataforma fff99 residentes no Brasil, em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 (Marco Regulatório dos Jogos Online no Brasil), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2 Elegibilidade e Cadast ro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do fff99, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos de apostas, seja por iniciativa própria ou por determinação judicial;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de colaboradores da plataforma fff99;
• Possuir endereço de e-mail válido e número de telefone celular ativo no Brasil.

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de cadastro. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no bloqueio imediato da conta, cancelamento de eventuais ganhos e comunicação às autoridades competentes.

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta na plataforma fff99. A criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo — independentemente do e-mail, CPF ou dispositivo utilizado — é expressamente vedada e configurará abuso do sistema, sujeita às sanções previstas na Seção 9 destes Termos.

3 Conta do Usuário e Segurança

O Usuário é exclusivamente responsável pela segurança das credenciais de acesso à sua conta (login e senha). O fff99 recomenda fortemente a criação de uma senha única e robusta, com ao menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos.

O fff99 jamais solicitará a senha do Usuário por e-mail, telefone, chat ou qualquer outro canal de comunicação. Qualquer solicitação nesse sentido deve ser tratada como tentativa de fraude e reportada imediatamente ao suporte da plataforma pelo endereço [email protected].

• O Usuário deve notificar imediatamente o fff99 caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta;
• O fff99 não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou involuntário de credenciais pelo Usuário;
• A plataforma pode exigir verificação adicional de identidade (KYC) a qualquer momento, especialmente antes de processar saques;
• Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser suspensas, com aviso prévio ao Usuário pelo e-mail cadastrado.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

O fff99 aceita depósitos exclusivamente realizados por meio dos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na plataforma. Os métodos atualmente aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (sujeito a disponibilidade).

O depósito mínimo aceito pela plataforma é de R$ 20,00 (vinte reais). O valor máximo de depósito por transação pode variar conforme o método de pagamento escolhido e o perfil do Usuário.

• Depósitos via Pix são creditados na conta do Usuário em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O fff99 reserva-se o direito de recusar, bloquear ou devolver depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou origem ilícita;
• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário titular da conta. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e serão devolvidos;
• O fff99 não cobra taxas adicionais sobre depósitos, porém o Usuário pode estar sujeito a tarifas cobradas pela sua instituição financeira.

5 Saques e Prazos de Processamento

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que cumpridos os requisitos de verificação de identidade (KYC) e as condições aplicáveis a eventuais bônus ativos.

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O método de saque preferencial e mais ágil é o Pix, processado em até 15 (quinze) minutos após aprovação interna.

• Saques via Pix: processados em até 15 minutos, disponíveis 24h/7 dias, incluindo feriados nacionais;
• Saques via TED/DOC: processados em até 1 (um) dia útil, conforme horário de compensação bancária;
• O fff99 pode solicitar documentação comprobatória de identidade (RG, CNH ou passaporte) e titularidade da conta bancária antes de aprovar saques;
• Saques de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) podem estar sujeitos a análise adicional em até 48 horas úteis;
• A chave Pix para saque deve estar cadastrada em conta bancária de titularidade exclusiva do Usuário, com CPF idêntico ao registrado na plataforma fff99;
• O fff99 reserva-se o direito de reter saques enquanto investigações de segurança, fraude ou disputas estiverem em andamento.

6 Bônus, Promoções e Requisitos de Apostas

O fff99 oferece bônus e promoções periodicamente, cujas condições específicas são divulgadas na página da respectiva promoção. Os termos gerais a seguir aplicam-se a todos os bônus salvo disposição expressa em contrário:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), geralmente expresso como um múltiplo do valor do bônus recebido (ex.: 30x, 40x). O Usuário deve cumprir integralmente o rollover antes de solicitar o saque de valores oriundos do bônus;
• Bônus de boas-vindas são válidos apenas para novos Usuários que ainda não realizaram nenhum depósito na plataforma;
• O prazo de validade de cada bônus é indicado nos termos da promoção correspondente. Bônus expirados são automaticamente removidos da conta sem direito a compensação;
• A participação em promoções é limitada a uma conta por CPF, endereço IP, dispositivo e residência;
• O fff99 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• Bônus obtidos por meio de jogo colusivo, manipulação de resultados ou qualquer forma de abuso de promoção serão cancelados e a conta poderá ser suspensa.

7 Regras Gerais de Jogo

Todos os jogos disponíveis na plataforma fff99 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis.

• O fff99 não interfere nos resultados de nenhum jogo. Os algoritmos RNG são auditados periodicamente por entidades independentes;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada — queda de conexão, erro de servidor ou travamento do jogo —, o resultado será determinado com base nos registros do servidor, que têm prioridade sobre o dispositivo do Usuário;
• Apostas realizadas durante períodos de manutenção programada podem ser canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• O fff99 pode impor limites de aposta por rodada, por sessão ou por período, conforme políticas internas de risco e jogo responsável;
• Ganhos obtidos por meio de erros de sistema, exibição incorreta de odds ou falhas técnicas identificadas serão considerados nulos e não serão pagos.

8 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do fff99 oferece mercados em futebol, basquete, vôlei, MMA, esports e outras modalidades. As seguintes regras gerais se aplicam:

• Apostas são aceitas até o início oficial do evento esportivo, salvo nos mercados ao vivo (in-play), onde são aceitas durante a realização do evento;
• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquele evento, podendo variar antes da confirmação;
• Em caso de cancelamento, adiamento superior a 48 horas ou abandono de um evento, as apostas simples serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo;
• Em apostas múltiplas (combinadas), a seleção referente ao evento cancelado será tratada como vencedora com odd 1,00;
• O fff99 reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de Usuários com padrão de apostas considerado abusivo ou que evidenciem uso de arbitragem sistemática;
• Apostas em eventos cujo resultado seja conhecido pelo Usuário antes da liquidação oficial, por qualquer meio irregular, serão consideradas nulas.

9 Conduta Proibida e Fraudes

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena das sanções previstas nesta seção:

• Cadastrar-se com informações falsas ou utilizar documentos de terceiros;
• Criar múltiplas contas com a finalidade de obter bônus ou vantagens indevidas;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Tentar explorar falhas técnicas, erros de sistema ou bugs para obter vantagem financeira indevida;
• Realizar apostas de forma colusiva ou coordenada com outros jogadores para manipular resultados ou garantir ganhos artificiais;
• Praticar qualquer ato que configure lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Realizar chargebacks (estorno) fraudulentos junto à instituição financeira após utilizar os valores depositados.

A constatação de qualquer das condutas acima resultará em: suspensão imediata da conta; cancelamento de todos os saldos, bônus e ganhos pendentes; possível comunicação às autoridades competentes; e vedação permanente de novo cadastro na plataforma.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo endereço [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques de saldo disponível devem ser solicitados.

O fff99 pode suspender ou encerrar a conta de um Usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Suspeita fundamentada de atividade fraudulenta ou ilícita;
• Inatividade prolongada da conta por mais de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por iniciativa do fff99 sem culpa do Usuário, o saldo disponível será devolvido ao Usuário no prazo de até 10 (dez) dias úteis, via Pix ou outro método previamente utilizado pelo Usuário.

11 Jogo Responsável

O fff99 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar o Usuário a manter o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de aposta: é possível estabelecer valores máximos de aposta por sessão ou por período;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar a suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: em casos mais graves, o Usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva da plataforma, com proibição permanente de novo cadastro.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected]. O uso da plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de ajuda.

12 Limitação de Responsabilidade

A plataforma fff99 é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". O fff99 envidará seus melhores esforços para garantir disponibilidade contínua, porém não garante que o serviço estará livre de interrupções, erros ou falhas técnicas.

O fff99 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de jogo do Usuário;
• Falhas de conexão de internet ou instabilidade na rede do Usuário;
• Danos indiretos, consequentes ou incidentais decorrentes do uso da plataforma;
• Atos de terceiros, como provedores de pagamento, instituições financeiras ou provedores de jogos.

A responsabilidade total do fff99 perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo efetivamente disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

13 Proteção de Dados (LGPD)

O fff99 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para tratamento dos dados incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do Usuário.

Os Usuários têm os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos ou obter mais informações sobre como o fff99 trata seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

14 Alterações nos Termos

O fff99 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em especial para adequação a novas exigências legais, regulatórias ou operacionais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma, salvo indicação expressa de prazo diferente.

O fff99 notificará os Usuários sobre alterações relevantes por meio de aviso no painel da conta ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos, seguindo o procedimento descrito na Seção 10.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer disputas, controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma fff99, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer à via judicial, o Usuário é encorajado a contatar o suporte do fff99 pelo e-mail [email protected] para buscar uma solução amigável. O fff99 se compromete a responder a todas as reclamações em até 5 (cinco) dias úteis.